HC 666009 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque a impugnação da valoração probatória e a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do writ; ademais, o reconhecimento fotográfico foi corroborado e ratificado em juízo, não havendo ilegalidade manifesta que justifique a concessão do remédio constitucional.

Parties: Impetrante: Paciente; Ministerio Público: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas, Latrocínio Tentado, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Associação Criminosa (art. 288 Cp), Continuidade Delitiva (art. 71 Cp), Nulidade Processual (art. 226 Cpp)

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reexame De Provas Latrocínio Tentado Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Associação Criminosa (art. 288 Cp) +2 more

Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

1 Nulidade do reconhecimento fotográfico na fase policial
2 Suficiência da prova para autoria e materialidade
3 Possibilidade de habeas corpus para reexame de provas fáticas

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Liminar indeferida
Habeas corpus denegado