HC 672960 - DECISAO

HC 672960 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta pelo volume de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 450 g) e indícios de vínculo com organização criminosa ('PGC'), configurando perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração, além de conveniência da instrução e possibilidade de evasão, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DA SILVA; Representante Da Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Fundamentação Das Decisões Judiciais Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Representante Da Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento restrito do habeas corpus quanto ao mérito da causa
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da decisão de conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta pelo volume de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 450 g) e indícios de vínculo com organização criminosa ('PGC'), configurando perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração, além de conveniência da instrução e possibilidade de evasão, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.