HC 630887 - DECISAO

HC 630887 - DECISAO

Verificada, por consulta ao site do TJMG, a revogação da prisão preventiva do paciente em 15/4/2021, restou demonstrada a perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE PEREIRA MONTEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PABLO HENRIQUE PEREIRA MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva pelo TJMG
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao site do TJMG, a revogação da prisão preventiva do paciente em 15/4/2021, restou demonstrada a perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.