HC 624045 - DECISAO
O habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de origem concedeu ordem no HC n. 0608873-68.2021.8.13.0000 em 4/5/2021, revogando a prisão preventiva por excesso de prazo; assim, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ não tem mais objeto.
- Parties
- Paciente: JOAO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
JOAO BATISTA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
- 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e prisão
- 3 necessidade da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de origem concedeu ordem no HC n. 0608873-68.2021.8.13.0000 em 4/5/2021, revogando a prisão preventiva por excesso de prazo; assim, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ não tem mais objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte
- Publique-se
Full Case Text
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