RHC 143310 - DECISAO

RHC 143310 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da sentença proferida em 15/5/2021 no Tribunal de origem, caracterizando perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DELCIO ACOSTA SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Coação Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Coação Ilegal

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Parties

DELCIO ACOSTA SANCHES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da sentença proferida em 15/5/2021 no Tribunal de origem, caracterizando perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.