HC 672857 - DECISAO

HC 672857 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a expressiva quantidade e diversidade das drogas apreendidas, bem como balanças e utensílios para fracionamento, indicam dedicação ao tráfico e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da decisão que converteu o flagrante em preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a expressiva quantidade e diversidade das drogas apreendidas, bem como balanças e utensílios para fracionamento, indicam dedicação ao tráfico e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.