RHC 143193 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura foi cumprido em 8/2/2021, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: Fábio Henrique Borges Guimarães; Subprocurador Geral Da República (manifestante): Onofre de Faria Martins
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 June 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: Recurso prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto

Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

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Parties

Fábio Henrique Borges Guimarães

Recorrente

Onofre de Faria Martins

Subprocurador Geral Da República (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda do objeto do habeas corpus pela concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura foi cumprido em 8/2/2021, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.