HC 641660 - ACORDAO

HC 641660 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou a ordem porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em documento policial (Relatório Técnico de Missão e interceptações) que descreve organização criminosa hierarquizada, atribui ao paciente a função de gerente no tráfico, demonstra materialidade e indícios de autoria e registra a existência de três feitos (dois homicídios e um porte ilegal de arma) em desfavor do paciente, evidenciando risco à ordem pública, perigo à instrução criminal e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Parties
Paciente: Luiz Mendes de Souza; Coatora: Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reiteração Delitiva Materialidade E Autoria

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Parties

Luiz Mendes de Souza

Paciente

Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 materialidade e indícios de autoria
  3. 3 conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou a ordem porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em documento policial (Relatório Técnico de Missão e interceptações) que descreve organização criminosa hierarquizada, atribui ao paciente a função de gerente no tráfico, demonstra materialidade e indícios de autoria e registra a existência de três feitos (dois homicídios e um porte ilegal de arma) em desfavor do paciente, evidenciando risco à ordem pública, perigo à instrução criminal e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.