HC 672341 - DECISAO

HC 672341 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para decretar a prisão preventiva: apreensão de quantidade expressiva e variada de drogas (crack e cocaína), apreensão de arma municiada, indícios de participação em organização criminosa e declarações do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva; a pandemia não demonstrou, no caso concreto, risco epidemiológico suficiente para justificar substituição automática da prisão por medida domiciliar.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE SOUSA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Crime Organizado, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Crime Organizado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DE SOUSA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre revogação da liberdade provisória e nova decretação de prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para decretar a prisão preventiva: apreensão de quantidade expressiva e variada de drogas (crack e cocaína), apreensão de arma municiada, indícios de participação em organização criminosa e declarações do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva; a pandemia não demonstrou, no caso concreto, risco epidemiológico suficiente para justificar substituição automática da prisão por medida domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.