HC 673272 - DECISAO

HC 673272 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do seu objeto pela superveniência temporal (ultrapassada a oportunidade de saída temporária solicitada) e, quanto a outros pedidos de saída temporária, sua análise compete previamente à Corregedoria dos Presídios/Juízo das Execuções, impedindo este Tribunal de deliberar sobre tais pleitos.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SOARES SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Perda Do Objeto, Competência Da Corregedoria Dos Presídios, Supressão De Instância, Artigo 659 Do Código De Processo Penal
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Parties

CARLOS EDUARDO SOARES SANCHES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de superveniência temporal
  2. 2 Competência para análise de pedidos de saída temporária (Corregedoria dos Presídios/Juízo das Execuções)
  3. 3 Necessidade de requerimento prévio ao juízo competente para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do seu objeto pela superveniência temporal (ultrapassada a oportunidade de saída temporária solicitada) e, quanto a outros pedidos de saída temporária, sua análise compete previamente à Corregedoria dos Presídios/Juízo das Execuções, impedindo este Tribunal de deliberar sobre tais pleitos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto; liminar indeferida.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus pela perda do seu objeto.
  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.