HC 619596 - DECISAO

HC 619596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, considerando a gravidade em concreto do delito de associação para o tráfico, a estrutura e amplitude da organização, a participação relevante dos pacientes na obtenção de recursos por meio de crimes patrimoniais e as evidências obtidas nas investigações (incluindo interceptações telefônicas), o que justificou a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Odília Machado de Campos; Paciente: Júlio César Campos de Souza; Paciente: Fernanda Aparecida Araújo Ferreira Mota; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Odília Machado de Campos

Paciente

Júlio César Campos de Souza

Paciente

Fernanda Aparecida Araújo Ferreira Mota

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, considerando a gravidade em concreto do delito de associação para o tráfico, a estrutura e amplitude da organização, a participação relevante dos pacientes na obtenção de recursos por meio de crimes patrimoniais e as evidências obtidas nas investigações (incluindo interceptações telefônicas), o que justificou a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se