HC 668072 - DECISAO

HC 668072 - DECISAO

A custódia cautelar foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com elementos concretos (quantidades apreendidas, munições, balança, indícios de participação em facção, antecedentes e processos anteriores) que evidenciam periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação pelo STJ, impondo-se não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DE LIMA; Paciente: ELVIS LOPES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Munição, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Recomendação CNJ 62, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Munição Ordem Pública +3 more

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Parties

LEONARDO DE LIMA

Paciente

ELVIS LOPES CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com elementos concretos (quantidades apreendidas, munições, balança, indícios de participação em facção, antecedentes e processos anteriores) que evidenciam periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação pelo STJ, impondo-se não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.