HC 669404 - DECISAO

HC 669404 - DECISAO

O STJ entendeu que não ocorreu excesso de prazo justificador da liberdade provisória, considerando que a tramitação processual teve andamento regular, sendo a demora explicada pela interposição de recurso em sentido estrito (RESE), pela complexidade decorrente da pluralidade de réus e pela suspensão de prazos em razão da pandemia de Covid-19; quanto ao pleito de reforma da pronúncia em relação a dois co-réus, o tribunal declarou inviável sua apreciação por supressão de instância, pois a matéria não foi decidida pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Réu: MÁRCIO ROBERTO TEIXEIRA ALVES; Réu: RAMON DA SILVA ALVES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Recursos (recurso Em Sentido Estrito Rese), Suspensão De Prazos Em Razão Da Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Recursos (recurso Em Sentido Estrito Rese) +1 more

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Parties

THIAGO DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MÁRCIO ROBERTO TEIXEIRA ALVES

Réu

RAMON DA SILVA ALVES

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 justificativa de demora por interposição de recurso em sentido estrito (RESE)
  3. 3 impacto da suspensão de prazos durante a pandemia na tramitação

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não ocorreu excesso de prazo justificador da liberdade provisória, considerando que a tramitação processual teve andamento regular, sendo a demora explicada pela interposição de recurso em sentido estrito (RESE), pela complexidade decorrente da pluralidade de réus e pela suspensão de prazos em razão da pandemia de Covid-19; quanto ao pleito de reforma da pronúncia em relação a dois co-réus, o tribunal declarou inviável sua apreciação por supressão de instância, pois a matéria não foi decidida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se