HC 655500 - DECISAO

HC 655500 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a extensa ficha criminal do paciente e a reiteração de infrações relacionadas à violência doméstica desde 2016, o que demonstra probabilidade de reiteração delitiva e justifica a prisão para garantia da ordem pública; além disso, a alteração do entendimento demandaria reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: Paulo Ricardo Barreira da Rosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal; Corréu: Murilo Jahn Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência/antecedentes, Tráfico De Drogas, Extorsão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência/antecedentes Tráfico De Drogas Extorsão

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Parties

Paulo Ricardo Barreira da Rosa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Murilo Jahn Costa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a extensa ficha criminal do paciente e a reiteração de infrações relacionadas à violência doméstica desde 2016, o que demonstra probabilidade de reiteração delitiva e justifica a prisão para garantia da ordem pública; além disso, a alteração do entendimento demandaria reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.