HC 673038 - DECISAO

HC 673038 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como substitutivo de recurso próprio e as alegações apresentadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (julgamento da apelação suspenso), de modo que seria indevida a supressão de instância; além disso, questões de mérito relativas à insuficiência de provas e alegação de inocência exigem exame fático-probatório próprio, incompatível com a via estreita do habeas corpus; por fim, o excesso de prazo da custódia não foi deliberado pela corte a quo e, portanto, não pôde ser examinado pelo STJ.

Parties
Paciente: NATANAEL LINS DOS SANTOS FILHO; Paciente: ROBSON ALVES DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida; Ordem Não Conhecida
Outcome
Ordem não conhecida; habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Nulidade De Reconhecimento Policial, Cerceamento De Defesa, Alegação De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Nulidade De Reconhecimento Policial Cerceamento De Defesa Alegação De Inocência +1 more

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Parties

NATANAEL LINS DOS SANTOS FILHO

Paciente

ROBSON ALVES DE MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida; Ordem Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento em sede policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 cerceamento de defesa por negativa de apreciação de nova prova
  3. 3 ausência de justa causa/materialidade (alegação de inocência)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como substitutivo de recurso próprio e as alegações apresentadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (julgamento da apelação suspenso), de modo que seria indevida a supressão de instância; além disso, questões de mérito relativas à insuficiência de provas e alegação de inocência exigem exame fático-probatório próprio, incompatível com a via estreita do habeas corpus; por fim, o excesso de prazo da custódia não foi deliberado pela corte a quo e, portanto, não pôde ser examinado pelo STJ.

Court Disposition

Ordem não conhecida; habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Ordem não conhecida