HC 661654 - DECISAO

HC 661654 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS SANTOS DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Infracional, Alvará De Soltura, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Infracional Alvará De Soltura Presunção De Inocência

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Parties

MATHEUS SANTOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para manutenção da ordem pública
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se