RHC 148731 - DECISAO

RHC 148731 - DECISAO

O recurso foi negado seguimento em razão de reiteração e litispendência, pois as mesmas questões já haviam sido submetidas e apreciadas no HC n. 664.118/RN; assim, não se admite o prosseguimento do presente pedido redundante.

Parties
Paciente/recorrente: HERBERTH RINALDO COSTA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento/decisão Monocrática
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Por Violação De Domicílio, Audiência De Custódia, Litispendência, Habeas Corpus Substitutivo
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Parties

HERBERTH RINALDO COSTA DE CARVALHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negação De Seguimento/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 ausência de audiência de custódia e justificativa pela pandemia

Ratio Decidendi

O recurso foi negado seguimento em razão de reiteração e litispendência, pois as mesmas questões já haviam sido submetidas e apreciadas no HC n. 664.118/RN; assim, não se admite o prosseguimento do presente pedido redundante.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.