HC 582336 - DECISAO

HC 582336 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, constatada pelo trânsito em julgado da sentença condenatória em 9/6/2020.

Parties
Paciente: BRUNO SANTOS QUEIROZ; Órgão Julgador Que Proferiu O Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado devido à superveniente ausência de interesse de agir (trânsito em julgado em 9/6/2020).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

BRUNO SANTOS QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Que Proferiu O Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, constatada pelo trânsito em julgado da sentença condenatória em 9/6/2020.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado devido à superveniente ausência de interesse de agir (trânsito em julgado em 9/6/2020).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.