RHC 146669 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do recorrente em 7/6/2021, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Recorrente: VAGNER ALEXANDRE MACHADO; Órgão Judiciário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Perda De Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

VAGNER ALEXANDRE MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Judiciário

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva frente à possível pena
  3. 3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do recorrente em 7/6/2021, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.