HC 672855 - DECISAO

HC 672855 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, e não se constatou, em juízo sumário, manifestação de flagrante ilegalidade capaz de afastar a vedação contida na Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVA SOUSAe OUTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pedido De Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

MATEUS DA SILVA SOUSAe OUTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar apreciação pelo STJ
  3. 3 fundamentação e pressupostos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, e não se constatou, em juízo sumário, manifestação de flagrante ilegalidade capaz de afastar a vedação contida na Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.