HC 624773 - DECISAO

HC 624773 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informou que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: RONALDO RIBEIRO DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prejudicialidade

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Parties

RONALDO RIBEIRO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 ilegalidade da custódia por ausência de audiência de custódia
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informou que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.