HC 657323 - DECISAO

HC 657323 - DECISAO

Verificada a revogação das prisões preventivas em 18/03/2021, configura-se superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto), pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON COSTA DE JESUS; Paciente: WENDELL SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

ROBSON COSTA DE JESUS

Paciente

WENDELL SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva sem prévio pedido do Ministério Público
  3. 3 ausência de fundamentos para a prisão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação das prisões preventivas em 18/03/2021, configura-se superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto), pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.