HC 635369 - DECISAO

HC 635369 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado, pois a pretensão foi atendida na origem com a concessão de liberdade provisória ao paciente em 11/2/2021 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Guararema, com concordância do Ministério Público, tornando a impetração sem objeto.

Parties
Paciente: ANDERSON RODRIGO RODRIGUES DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

ANDERSON RODRIGO RODRIGUES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 não preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo para o encerramento da instrução processual

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado, pois a pretensão foi atendida na origem com a concessão de liberdade provisória ao paciente em 11/2/2021 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Guararema, com concordância do Ministério Público, tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.