RHC 137337 - DECISAO

RHC 137337 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, tendo em vista que a apelação da defesa foi julgada e o processo baixado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: MATEUS NUNES GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MATEUS NUNES GARCIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, tendo em vista que a apelação da defesa foi julgada e o processo baixado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.