HC 665651 - DECISAO

HC 665651 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há indicação de fundamentos concretos para a custódia cautelar (gravidade concreta do homicídio, uso de arma de fogo, perturbação da tranquilidade social e periculosidade do paciente), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e não havendo prova de que as condições de saúde do paciente o coloquem em vulnerabilidade que não possa ser atendida no ambiente carcerário, de modo que a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza relaxamento da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ALAERCIO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recomendação 62/2020 Do CNJ, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recomendação 62/2020 Do CNJ COVID 19

Case Brief

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Parties

ALAERCIO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há indicação de fundamentos concretos para a custódia cautelar (gravidade concreta do homicídio, uso de arma de fogo, perturbação da tranquilidade social e periculosidade do paciente), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e não havendo prova de que as condições de saúde do paciente o coloquem em vulnerabilidade que não possa ser atendida no ambiente carcerário, de modo que a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza relaxamento da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Custódia cautelar mantida