HC 667832 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da revogação da prisão preventiva e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: ALEFF DHIEGO DE BRITO DIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Arquivamento

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

ALEFF DHIEGO DE BRITO DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
2 revogação da prisão preventiva pelo juízo singular
3 arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da revogação da prisão preventiva e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.