HC 665006 - DECISAO

HC 665006 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; contudo, no mérito o Tribunal reconheceu a atenuante da confissão, determinou a compensação integral desta atenuante com a agravante da reincidência nos termos do entendimento desta Corte, procedeu à redosimetria fixando a pena do crime de roubo em 6 anos de reclusão e 15 dias-multa e, aplicando o concurso material (art. 69 CP), somou as penas totalizando 8 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa, concedendo parcialmente a ordem de ofício.

Parties
Paciente: DIEGO ALVES SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Concurso Material, Concurso Formal, Roubo, Corrupção De Menores
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Parties

DIEGO ALVES SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus interposto em substituição de recurso próprio
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; contudo, no mérito o Tribunal reconheceu a atenuante da confissão, determinou a compensação integral desta atenuante com a agravante da reincidência nos termos do entendimento desta Corte, procedeu à redosimetria fixando a pena do crime de roubo em 6 anos de reclusão e 15 dias-multa e, aplicando o concurso material (art. 69 CP), somou as penas totalizando 8 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa, concedendo parcialmente a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Reconheço a atenuante da confissão em favor do paciente.
  • Determino a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão.