HC 670664 - DECISAO

HC 670664 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem e o decreto prisional apresentam fundamentação idônea, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e indícios de participação em organização criminosa, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a questão relativa ao art.316 do CPP foi considerada supressão de instância e não examinada por esta Corte.

Parties
Paciente: VALMIR KERNBEIS RODRIGUES; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa
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Parties

VALMIR KERNBEIS RODRIGUES

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo e aplicação do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem e o decreto prisional apresentam fundamentação idônea, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e indícios de participação em organização criminosa, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a questão relativa ao art.316 do CPP foi considerada supressão de instância e não examinada por esta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.