HC 672827 - DECISAO

HC 672827 - DECISAO

Diante do pedido de desistência formulado pela defesa por meio da Petição STJ n. 00549123/2021, homologo o pedido nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determino a ciência ao Ministério Público, publicação e intimação.

Parties
Paciente: ELIETE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Homologação, Acórdão Denegatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Desistência Homologação Acórdão Denegatório

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Parties

ELIETE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pela defesa por meio da Petição STJ n. 00549123/2021, homologo o pedido nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determino a ciência ao Ministério Público, publicação e intimação.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público.