HC 664675 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi impronunciado na ação penal de origem e foi expedido alvará de soltura já cumprido; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o mandamus não comporta mais exame do mérito.
- Parties
- Paciente: OSEILDO MANOEL DA SILVA; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Prejudicialidade)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Art. 316 CPP, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
OSEILDO MANOEL DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Órgão Julgador Originário
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 adequação da fundamentação da decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi impronunciado na ação penal de origem e foi expedido alvará de soltura já cumprido; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o mandamus não comporta mais exame do mérito.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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