RHC 147087 - DECISAO

RHC 147087 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 30/04/2021 e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR BARBOSA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Sentença Absolutória

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Parties

JOAO VITOR BARBOSA FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 30/04/2021 e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.