HC 663519 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau julgou improcedente a denúncia e absolveu os pacientes, tendo sido expedidos os alvarás de soltura.
- Parties
- Paciente: Andre Rocha Tessari; Paciente: Washington Luiz De Souza Perlatti
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Andre Rocha Tessari
Paciente
Washington Luiz De Souza Perlatti
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação de custódias preventivas
- 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 superveniente ausência de interesse de agir por absolvição e expedição de alvarás de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau julgou improcedente a denúncia e absolveu os pacientes, tendo sido expedidos os alvarás de soltura.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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