HC 594613 - DECISAO

HC 594613 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque para acolher as alegações seria necessário revolver prova e reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada na via eleita; não se identificou flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação a justificar substituição do recurso próprio, e o conjunto probatório e a motivação da dosimetria foram considerados suficientes pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCELO REIS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Mérito Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Extorsão Mediante Sequestro (art. 159 Cp), Roubo Qualificado (art. 157 Cp), Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Reconhecimento Fotográfico, Citação Por Edital
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Criminosa (art. 288 Cp) Extorsão Mediante Sequestro (art. 159 Cp) Roubo Qualificado (art. 157 Cp) Dosimetria Da Pena Bis in Idem +2 more

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Parties

MARCELO REIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Mérito Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 Suficiência das provas quanto à associação criminosa e participação do paciente
  3. 3 Autonomia do crime de extorsão mediante sequestro em relação ao roubo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque para acolher as alegações seria necessário revolver prova e reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada na via eleita; não se identificou flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação a justificar substituição do recurso próprio, e o conjunto probatório e a motivação da dosimetria foram considerados suficientes pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.