HC 660963 - DECISAO

HC 660963 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido, por inadequação da via e ausente flagrante ilegalidade no ato; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea do decreto de prisão preventiva com base em elementos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGO GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: DIEGO SILVA DE JESUS CARLOS; Corréu: LUIZ CLÁUDIO SALDANHA VALÉRIO; Corréu: ALEXANDER DE JESUS CARLOS; Corréu: MARCELO PILOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

DIEGO SILVA DE JESUS CARLOS

Corréu

LUIZ CLÁUDIO SALDANHA VALÉRIO

Corréu

ALEXANDER DE JESUS CARLOS

Corréu

MARCELO PILOTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido, por inadequação da via e ausente flagrante ilegalidade no ato; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea do decreto de prisão preventiva com base em elementos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • publique-se