HC 667821 - DECISAO

HC 667821 - DECISAO

O writ foi considerado mera reiteração do pedido já formulado no HC n. 646.377/SP, no qual o relator já havia denegado a ordem; por esse motivo o tribunal não conheceu do presente habeas corpus.

Parties
Paciente: SERGIO BEZERRA LEANDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SERGIO BEZERRA LEANDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na marcha processual
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido já decidido no HC n. 646.377/SP

Ratio Decidendi

O writ foi considerado mera reiteração do pedido já formulado no HC n. 646.377/SP, no qual o relator já havia denegado a ordem; por esse motivo o tribunal não conheceu do presente habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.