HC 650323 - DECISAO

HC 650323 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois a apreciação do pedido implicaria supressão de instância em razão de as razões da decisão impugnada não terem sido submetidas ao Tribunal a quo.

Parties
Paciente: WEVERTON CARLOS SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

WEVERTON CARLOS SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da decisão que converteu prisão em flagrante em custódia preventiva
  2. 2 Impossibilidade de exame da matéria por supressão de instância e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois a apreciação do pedido implicaria supressão de instância em razão de as razões da decisão impugnada não terem sido submetidas ao Tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.