HC 669771 - DECISAO

HC 669771 - DECISAO

Verificada a conclusão da instrução e a prolação da decisão de pronúncia, a alegação de constrangimento por excesso de prazo tornou-se superada nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ; não havendo demonstração de mora estatal injustificada e considerando-se a pandemia e atos processuais realizados, mantém-se a prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: Ademário Soares de Lucena; Ministério Público: Ministério Público do Estado da Paraíba; Juíza De Primeiro Grau: Andreá Costa Dantas Botto Targino; Vítima: José da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Pandemia Como Causa De Dilação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula 21 Do STJ +2 more

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Parties

Ademário Soares de Lucena

Paciente

Ministério Público do Estado da Paraíba

Ministério Público

Andreá Costa Dantas Botto Targino

Juíza De Primeiro Grau

José da Silva Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 prejudicialidade do pedido de revogação da prisão após pronúncia
  3. 3 manutenção da prisão cautelar pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a conclusão da instrução e a prolação da decisão de pronúncia, a alegação de constrangimento por excesso de prazo tornou-se superada nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ; não havendo demonstração de mora estatal injustificada e considerando-se a pandemia e atos processuais realizados, mantém-se a prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.