HC 579399 - DECISAO

HC 579399 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus porque a superveniente decisão colegiada no tribunal de origem concedeu a medida cautelar que se buscava desconstituir, configurando novo ato e perda do objeto do writ, conforme art. 34, XI, do RISTJ e jurisprudência citada.

Parties
Impetrado: Desembargador Relator da Medida Cautelar Inominada n. 2069206-72.2020.8.26.0000, integrante da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Interessada: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Cautelar Inominada, Liminar, Perda Do Objeto, Efeito Suspensivo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medida Cautelar Inominada Liminar Perda Do Objeto Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

Desembargador Relator da Medida Cautelar Inominada n. 2069206-72.2020.8.26.0000, integrante da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público estadual

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento colegiado no tribunal de origem
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 concessão de liminar em medida cautelar inominada

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus porque a superveniente decisão colegiada no tribunal de origem concedeu a medida cautelar que se buscava desconstituir, configurando novo ato e perda do objeto do writ, conforme art. 34, XI, do RISTJ e jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.