HC 656885 - DECISAO

HC 656885 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 20 kg de maconha), o transporte intermunicipal e as demais circunstâncias configuraram gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: FABRICIO VIANA PASSOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

FABRICIO VIANA PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 20 kg de maconha), o transporte intermunicipal e as demais circunstâncias configuraram gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.