RHC 117553 - DECISAO

RHC 117553 - DECISAO

Houve concessão de liminar em outro habeas corpus que suspendeu o trâmite da ação penal e o juízo de primeiro grau cumpriu a determinação, ocasionando reanálise da justa causa pelo Tribunal a quo e, por conseguinte, perda superveniente do objeto do presente habeas corpus.

Parties
Impetrante: JANE ELEN REIS COTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Justa Causa, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Justa Causa Liminar

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Parties

JANE ELEN REIS COTTA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 suspensão do trâmite da ação penal por liminar
  3. 3 reanálise da justa causa pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Houve concessão de liminar em outro habeas corpus que suspendeu o trâmite da ação penal e o juízo de primeiro grau cumpriu a determinação, ocasionando reanálise da justa causa pelo Tribunal a quo e, por conseguinte, perda superveniente do objeto do presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.