RHC 148911 - DECISAO

RHC 148911 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi do crime que demonstra gravidade concreta (roubo com emprego de arma branca e ameaça de morte) e pela reiteração delitiva do acusado, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi do crime que demonstra gravidade concreta (roubo com emprego de arma branca e ameaça de morte) e pela reiteração delitiva do acusado, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido liminarmente.

Orders

  • Nego provimento, liminarmente, ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.