HC 647584 - DECISAO

HC 647584 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois foi verificado que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 28/5/2021 no julgamento do HC n. 0025310-55.2021.8.16.0000, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MILTON JUNIOR DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Declarando O Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MILTON JUNIOR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Declarando O Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois foi verificado que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 28/5/2021 no julgamento do HC n. 0025310-55.2021.8.16.0000, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.