HC 652437 - DECISAO

HC 652437 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura pelo 16ª Juízo da Vara Criminal de São Paulo em 22/3/2021 (Processo n.1500253-05.2021.8.26.0542), o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Mariane Vargas Leriano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Estelionato, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Estelionato Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Mariane Vargas Leriano

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prisão domiciliar
  3. 3 prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura pelo 16ª Juízo da Vara Criminal de São Paulo em 22/3/2021 (Processo n.1500253-05.2021.8.26.0542), o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.