HC 629757 - DECISAO

HC 629757 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio e por ausência de constrangimento ilegal: não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário ou à acusação, sendo os atrasos explicados por conflito de competência, diligências necessárias, complexidade do feito e efeitos da pandemia, além de o conflito de competência já haver sido solucionado.

Parties
Paciente: RUAN VICTOR DA SILVA PINTO; Impetrante: defesa; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito De Competência, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito De Competência Pandemia (covid 19)

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Parties

RUAN VICTOR DA SILVA PINTO

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 conflito de competência como causa de atraso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio e por ausência de constrangimento ilegal: não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário ou à acusação, sendo os atrasos explicados por conflito de competência, diligências necessárias, complexidade do feito e efeitos da pandemia, além de o conflito de competência já haver sido solucionado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.