HC 664625 - DECISAO

HC 664625 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente recebeu liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em 20/4/2021, tornando sem objeto o pedido de ordem no mandamus.

Parties
Paciente: JEFTE PIMENTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Entorpecentes, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Entorpecentes Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JEFTE PIMENTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da custódia baseada na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente recebeu liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em 20/4/2021, tornando sem objeto o pedido de ordem no mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.