RHC 145265 - DECISAO

RHC 145265 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse (perda de objeto), em razão da sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, conforme informações do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE ARAUJO AMARAL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE ARAUJO AMARAL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva apesar de opinião do Ministério Público por medidas diversas
  3. 3 fundamentação da decisão de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse (perda de objeto), em razão da sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, conforme informações do Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.