HC 562965 - DECISAO

HC 562965 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea na gravidade em concreto dos fatos e nos elementos concretos da investigação (longa investigação denominada "Operação Fronteira", interceptações, apreensões, prisões em flagrante e indícios de participação do paciente em organização criminosa), bem como pelas condições pessoais e de instrução do processo que justificam a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ROBSON DUTRA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art.312 CPP, Art.44 Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ROBSON DUTRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 alcance do art. 44 da Lei 11.343/2006
  3. 3 gravidade em concreto como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea na gravidade em concreto dos fatos e nos elementos concretos da investigação (longa investigação denominada "Operação Fronteira", interceptações, apreensões, prisões em flagrante e indícios de participação do paciente em organização criminosa), bem como pelas condições pessoais e de instrução do processo que justificam a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.