HC 674164 - DECISAO

HC 674164 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF, não verificando-se flagrante ilegalidade ou abuso de poder nos autos; a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta (agressões, ameaças, uso de arma e divisão da droga) que justifica a manutenção da prisão preventiva, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Gustavo Rodrigo Goulart da Silva; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Súmula 691/stf

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Parties

Gustavo Rodrigo Goulart da Silva

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 alegação de nulidade por prisão sem prévia manifestação do Ministério Público
  3. 3 quantidade de droga apreendida e natureza do crime (com ou sem violência)

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF, não verificando-se flagrante ilegalidade ou abuso de poder nos autos; a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta (agressões, ameaças, uso de arma e divisão da droga) que justifica a manutenção da prisão preventiva, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.