HC 654998 - DECISAO

HC 654998 - DECISAO

Tendo em vista a superveniência do julgamento da apelação em 14/6/2021, informada pelo Ministério Público Federal, o habeas corpus, que se dirigia contra a demora na apreciação do referido recurso, ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado e declarado sem objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência, Demora Na Apreciação De Recurso
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência Demora Na Apreciação De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniência do julgamento da apelação em 14/6/2021, informada pelo Ministério Público Federal, o habeas corpus, que se dirigia contra a demora na apreciação do referido recurso, ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado e declarado sem objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se