RHC 143504 - DECISAO

RHC 143504 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença condenatória no processo originário, aplicou-se a Súmula nº 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: YAGO STEFERSON ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Súmula Nº 52 Do STJ, Perda De Interesse Jurídico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Súmula Nº 52 Do STJ Perda De Interesse Jurídico

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Parties

YAGO STEFERSON ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da ação penal
  2. 2 aplicação da Súmula nº 52 do STJ
  3. 3 perda superveniente do interesse jurídico em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença condenatória no processo originário, aplicou-se a Súmula nº 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.